quinta-feira, 1 de junho de 2017

César Pires destaca mobilização de parlamentares por recursos do ISS para os municípios

Dep. Cesar Pires (PEN-MA)
O deputado César Pires (PEN) comemorou, nesta quinta-feira (01), na tribuna da Assembleia Legislativa, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 157/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha, que garante a todos os municípios os recursos do ISS das compras com cartão de crédito. A medida garantirá ao Maranhão cerca de R$ 6 bilhões por ano.
“Por solicitação nossa, esta Casa aprovou uma moção de repúdio ao presidente Temer por vetar esse projeto, e fizemos um apelo aos nossos deputados federais para que derrubassem o veto. Nossa bancada entendeu que os municípios e o Maranhão são maiores que suas ambições políticas e agora o Maranhão vai receber R$ 6 bilhões, só de ISS das operações com cartões de créditos”, ressaltou César Pires.
Para o deputado, o Maranhão seria bem melhor se todas as vezes o parlamento estadual e a bancada federal se manifestassem em defesa dos interesses do estado. “Quero dividir a minha alegria com os meus pares e com os deputados federais maranhenses, que ajudaram a derrubar o veto do presidente da República e possibilitaram que o Maranhão pudesse ter acesso a esse recurso”, enfatizou.
Ao fazer um reconhecimento a Hildo Rocha, César Pires disse que os deputados federais precisam continuar tomando decisões corajosas em benefício do povo do Maranhão, com o apoio do Legislativo estadual, como ocorreu nesse caso. “Parabéns à bancada maranhense e a todos nós, que saímos em defesa do nosso estado e dos municípios”, finalizou.

Assecom/ Dep. César Pires


quarta-feira, 31 de maio de 2017

Mais água pra Colinas, governador!

Gov. Flávio Dino, Pref. Valmira e Vice Gov. Carlos Brandão
No próximo dia 3 do corrente, sabado, o governador Flávio Dino estará em comitiva entregando a reforma feita no colégio Dr. Antonio Jorge Dino, além de fardamentos escolares, kit's esportivos e será anunciado também outros benefícios, segundo informações da prefeita Valmira Miranda.
Esta seria a oportunidade para que a população procurasse sensibilizar o mandatário do estado para pedir, com cartazes e faixas, que fosse revitalizada a CAEMA, afim de acabar com a falta d'agua no município, o que já se tornou corriqueiro.
É inadmissível que com um rio passando pelo meio da cidade, ainda haja a falta desse precioso líquido, enquanto para que o mesmo chegue às casas em condições de uso, seja necessário apenas a captação através de bombas, o tratamento e a distribuição.
A população colinense precisa aprender a reivindicar seus direitos e nesse momento pode faze-lo de uma forma bastante democrática, aproveitando a presença do governador e, se possível, convidando-o ao menos a um diálogo rápido com a população para tratar do assunto diretamente com ele, sem aceitar a intervenção de políticos locais que só vão iludi-los com falsas promessas, pois é de seu interesse que o povo esteja sempre dependente de suas ações e assim, para que possam se perpetuar no poder.
A oportunidade é essa para que a ação seja feita, divulgando o evento em redes sociais e comparecendo com as faixas e cartazes. Não adiantará depois postar que em sua casa não tem água se você não lutou por seus direitos.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Projeto de Lei do deputado José Inácio (PT-MA) põe em risco a vida dos vigilantes bancários

Foi aprovado hoje na Assembléia Legislativa do Maranhão, projeto de Lei nº 236, de autoria do deputado José Inácio (PT-MA), que trata da segurança bancária pública, privada e cooperativas de crédito, 24 horas por dias, inclusve nos finais de semana.
O deputado disse em sua apresentação, que o projeto visa a segurança bancária, geração de mais empregos, principalmente valorização da vida e também que a extensão do horário deve-se ao fato de que os roubos e assaltos em estabelecimentos bancários tem acontecido principalmente no período noturno.
Quanto à geração de emprego não se discute, mas quem é o vigilante que armado no máximo com um revolver calibre 38, somente com uma carga de seis balas que as vezes estão mesmo até vencidas irá enfrentar bandidos com armas pesadas e explosivos dos mais diversos tipos? Qual a segurança que esse vigilante dará ao cliente que por ventura esteja no caixa eletronico, por exemplo, no período noturno, caso aconteça o pior?
Seria mais interessante que referido deputado se prestasse a cobrar do governo a sua obrigação com a melhoria da segurança em nosso estado, já que tem fácil acesso politicamente para fazer isso, mesmo porque, é de conhecimento de todos o "modus operandi" dos assaltantes, que inclusive mantém delegacias de polícia cercada com disparos de tiros e chegam a danificarem as viaturas com o intuito exclusivo da não interferência da força policial.


sábado, 27 de maio de 2017

São falsas as divulgações em rede social de que agressor de mãe tenha sido torturado ontem em Pedrinhas.

Imagem montada e falsa do agressor/Credito Blog do Luis Cardoso
Mais um boato se espalha pelas redes sociais. No momento, trata-se de informações com imagens de que o bacharel em direito Roberto Elisio Coutinho, agressor de sua própria mãe de 84 anos, Joseth Coutinho Martins de Freitas, viuva e aposentada como professora da UFMA  tenha sido torturado por presos da penitenciária de Pedrinhas, para onde foi recambiado ontem, após depoimentos na Delegacia do Idoso.
Diante da grande repercussão que houve nas redes sociais e após, em órgãos de imprensa, até mesmo os internos de Pedrinhas ficaram indignados e queriam maltrata-lo, mas não houve chance e diante da ameaça, setores da segurança decidiram mudar o local de sua detenção para a delegacia do bairro do Olho D'agua.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Homem que agredia a própria mãe é preso pela Delegacia do Idoso.

"Ou tú fica calada ou vai ser internada, é o que eu te digo toda hora, porque tu tá insuportável mamãe, ninguèm te aguenta" Veja aquí o vídeo

São com essas palavras e agressões físicas que um bacharel em direiro de nome Roberto Elisio Coutinho trata sua própria mãe de 84 anos em vídeo que circula nas redes sociais desde ontem, causando revolta nos internautas.
A titular da Delegacia do Idoso,  Dra. Igliana Freitas, fez hoje pela manhã a condução do acusado, que já se encontrava homiziado em outro local diferente de sua moradia, até aquela especializada, para apuração dos fatos e providências que o caso requer.
Antes de sua detenção, Roberto confessou em entrevista os atos praticados e alegou que fez isso porque tinha esquizofrenia, disse ainda que com o dinheiro da aposentadoria da mãe ele faz as despesas da casa.
Desde que uma série de vídeos foram divulgados, os internautas fizeram os mais bizarros comentários:


quinta-feira, 25 de maio de 2017

Uema de Colinas poderá ter cursos de Direito, Medicina Veterinária e Agronomia, por solicitação da Deputada Nina Melo

Deputada Nina Nelo se reúne com reitor na UEMA para tratar de demandas do Médio Sertão


Em reunião com o reitor da UEMA, prof. Dr. Gustavo Pereira da Costa, a deputada Nina Melo (PMDB-MA) tratou sobre as indicações formuladas por ela para a ampliação dos cursos da UEMA de Colinas (Indicação nº 469/2017). Os cursos solicitados foras: Agronomia, Direito e Medicina Veterinária.
Durante a reunião, a parlamentar também tratou da Indicação nº 553/2016, que diz respeito à criação de um Campus da UEMA em Passagem Franca.
Nessa ocasião, a deputada destinou R$300 mil de suas Emendas Parlamentares para a Indicação nº 469/2017 (Colinas) e R$300 mil de Emendas Parlamentares para a Indicação nº 553/2016 (Passagem Franca), para reiterar o compromisso com a juventude do Médio Sertão maranhense.

São João dos Patos – Justiça suspende contrato de fornecimento de combustíveis para Município

Quebra do sigilo bancário do município é decretada na decisão.

Decisão assinada pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da comarca de São João dos Patos, suspende o contrato de fornecimento de combustível firmado pelo Município com o Posto Tropical Ltda. Cabe ao Município a realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de novo processo licitatório e novo contrato de fornecimento de combustíveis, “devendo ser observadas as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e decretos regulamentadores”, consta do documento. O magistrado determina ainda a quebra do sigilo bancário do Município, impondo ao Banco do Brasil que dê acesso ao Ministério Público a todas as movimentações bancárias realizadas pelo ente público de janeiro a maio do corrente, “identificando a entrada e saída dos recursos públicos".
Segundo o documento, a realização de qualquer ato decorrente do contrato acima referido está proibida, ficando a desobediência sujeita à multa pessoal à prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais) por operação bancária efetuada. A aquisição de combustível perante o Posto Tropical está autorizada apenas se for praticado o mesmo preço do litro de combustível praticado no mercado.
Valor exorbitante - A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de São João dos Patos, da prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, e do Posto Tropical Ltda em face de contrato firmado entre o Município e o referido posto para aquisição de combustível para os órgãos da administração municipal. De acordo com o autor, “o valor do combustível a ser consumido pela Administração Pública está bem acima da média do valor de mercado de São João dos Patos, no Maranhão e no Brasil”. Nas palavras do MPMA, “outro ponto que causa estranheza é o valor exorbitante do contrato”: R$ 2.382.520,45 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Para o autor, houve a violação de princípios da Administração Pública.
Em manifestação, o posto réu afirmou que os preços praticados são legítimos e informa que aceitou repactuar os mesmos perante a Administração Municipal. Já o Município cita a MP 764/2016, que, segundo o ente municipal, permite ao comerciante cobrar mais caro na hipótese de pagamento a prazo.
Para o juiz, a estipulação de sobrepreço é percebida nos autos. Citando o pregão do qual foi objeto a licitação, o magistrado ressalta os valores unitários dos combustíveis - gasolina – R$ 4,21 e diesel – R$ 3,29 - bastante superiores aos praticados no mercado local (São João dos Patos) e no Maranhão. Relatório da ANP de síntese de preços praticados (março de 2017) apontam para os maiores valores praticados ao consumidor no Maranhão: R$ 4,00 (quatro reais) para gasolina comum, em Balsas, e R$ 3,36 para o diesel S-10, em Timon, ressalta Raniel.
“Percebe-se que há probabilidade da ocorrência de sobrepreço no litro de combustível estimado e que, por consequência disso, esteja em curso superfaturamento na execução do contrato administrativo de fornecimento de combustíveis, na razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por litro adquirido. Assim, é possível enxergar que houve um dimensionamento econômico errado do objeto licitado”, alerta.
Na avaliação do juiz, levando-se em conta o sobrepreço detectado (0,20 centavos) e a quantidade de combustível a ser adquirida no exercício, 489.638 litros de diesel S-10 e 97.001 litros de gasolina comum, chega-se a uma “diferença de R$ 117.327,80 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) de prejuízos, quando comparado com os preços praticados no mercado local”.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Justiça declara inconstitucional lei municipal que dispõe sobre corte de energia elétrica

Por determinação do juiz Antônio Donizete Aranha Baleeiro, titular da 1ª vara da comarca de Porto Franco, o Município de Lajeado Novo (termo judiciário da comarca) deve se abster de aplicar a Lei Municipal nº 106/2005 que proíbe o corte de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, bem como impõe que o corte só pode ser dar com “a presença do proprietário ou responsável pelo imóvel, bem como com sua respectiva autorização”. De acordo com o magistrado, a determinação se dá em função da inconstitucionalidade da legislação que afronta diretamente o regime de repartição de competências previsto na Constituição Federal que estabelece a exclusiva competência da União para legislar e tratar sobre energia elétrica.
A decisão foi proferida em Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada movida pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em desfavor do Município. A falta de competência do ente municipal para legislar sobre o tema, bem como sobre proteção ao consumidor é uma das alegações da parte autora. De acordo com a CEMAR, além de contrariar o contrato de concessão e a regulamentação da ANEEL, a medida imposta pela lei municipal “gera inequívoco comprometimento ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato (concessão).
Em suas fundamentações, Baleeiro destaca a clara violação da competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica. “Não pode o Município interferir nos contratos de concessão de energia por meio de lei municipal”, alerta, citando os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência.
Ainda segundo o magistrado, para disciplinar a matéria a União editou a Lei º 8.987/95, na qual a possibilidade de interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e após aviso prévio, é detalhadamente descrita.
E continua: “A declaração de inconstitucionalidade da lei questionada não prejudica o direito de o usuário prejudicado de acionar judicialmente a empresa concessionária de energia elétrica por perdas e danos em caso de corte indevido”, finaliza.

A íntegra da sentença encontra-se disponibilizada em 'Arquivos Publicados'.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

terça-feira, 23 de maio de 2017

Rede de TV indenizará homem que teve imagem relacionada a ser estranho que vira porco

O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Rede Record de Televisão a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um morador do município de Santo Amaro do Maranhão, que disse ter tido sua imagem relacionada a um ser estranho que atacaria pessoas em noite de lua cheia, chamado de “Vira Porco”. O homem disse que, por causa da reportagem exibida em rede nacional, passou a sofrer ofensas.

O Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Humberto de Campos havia condenado a rede de televisão a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao senhor mencionado na reportagem, mas o órgão colegiado do TJMA decidiu adequar o valor aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridades do caso, reduzindo-o para R$ 20 mil.

A emissora recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a matéria jornalística tinha o objetivo de levar, ao conhecimento nacional, a cultura, costumes e beleza do Maranhão. Acrescentou que o homem citado aceitou, de modo voluntário, ser indagado pela equipe e que a matéria deixou claro que não existe o ser, acabando com o boato regional. Mencionou inexistência de prejuízo, a liberdade de informação e o indiscutível conteúdo de interesse social.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, o apelado disse que, em setembro de 2010 a emissora exibiu, em rede nacional, no programa Câmera Record, sem seu consentimento, reportagem que, além de denegrir sua imagem e reputação, constrange-o moralmente, juntamente com seus familiares.

“VIRA PORCO” - Segundo Barros, o apelado disse que, na reportagem, aparecem pessoas que dizem e até indicam onde encontrar o suposto “Vira Porco”, que dizem tratar-se dele mesmo.

O apelado destacou que a equipe o procurou por várias vezes em sua residência, mas não o encontrava porque ele sai logo cedo para a roça e só retorna ao final do dia. Acrescentou que, tempos depois, foi abordado por um repórter da Record que, de forma surpreendente e desrespeitosa, teria lhe perguntado se virava bicho em Santo Amaro.

O morador disse que não foi avisado que a reportagem seria exibida em rede nacional; que ficou assustado com a repercussão; que houve comentários maldosos e críticas pelas ruas de Santo Amaro e cidades vizinhas. Falou que vem convivendo com piadas de mau gosto e que sofre graves constrangimentos. Ele pediu reparação pelo abalo moral no valor de R$ 1 milhão.

O relator ressaltou que os direitos da personalidade são considerados direitos fundamentais, com previsão na Constituição da República. Citou o artigo que trata do tema, assim como alguns elencados no Código Civil, junto com a possibilidade de indenização decorrente da violação a esses direitos.

Raimundo Barros narrou que a reportagem apresenta aspectos variados dos Lençóis Maranhenses, menciona casos de lobisomem no Ceará e no Rio Grande do Norte, e volta a Santo Amaro, mencionando a lenda de um homem em forma de porco. Entrevistados falam sobre supostos ataques e características do ser. Em seguida, o apelado é entrevistado, ocasião em que manifesta repulsa à pergunta do repórter, de que se é verdade que é conhecido como o vira-bicho.

O desembargador frisou que, em que pese que a reportagem não tenha tido a intenção de causar constrangimento ao apelado, efetivamente o fez, uma vez que expôs, em cadeia nacional, a notícia de que existe um vira-bicho, vira-porco, e que essa pessoa que se transformaria em noite de lua cheia seria ele.

O relator afirma que, ao veicular a matéria, mesmo com a intenção de informação, de divulgação da cultura local, dos costumes, deveria ter tido cautela, fazer uma entrevista prévia com o apelado, perguntar se ele se importaria em prestar declarações de grande audiência, em programa exibido em todo o território nacional. Ou seja: esclarecê-lo previamente da possível repercussão da matéria, o que não ocorreu.

Acrescentou que, em audiência, o apelado confirmou que não foi indagado antes do conteúdo da entrevista, que não consentiu com a transmissão de sua imagem e a veiculação de seu nome como sendo vira-porco para todo o Brasil.

O representante da rede de televisão disse que não teria como o apelado não saber que estava sendo gravado; que, geralmente, a produção/edição ocorre dois meses antes; que não há procedimento de autorização para matéria jornalística, apenas para programas de entretenimento; que, no momento em que a pessoa aceita ser entrevistada, já autoriza a exibição de sua imagem.

O relator observou que as duas testemunhas ouvidas no processo afirmaram que, após a exibição da reportagem, tiveram contato com o apelado e observaram sua indignação com a repercussão da matéria.

Barros entendeu como incontroverso, nos autos, o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e os danos sofridos pelo apelado. Afirmou que a emissora primeiro deveria ter contatado o apelado, informado o conteúdo da entrevista, cientificado do alcance nacional da entrevista e eventual repercussão.

O magistrado considerou que a emissora incorreu em ato ilícito passível de reparação, mas considerou excessivo o valor de R$ 50 mil, fixado em primeira instância a título de danos morais, reduzindo-o para R$ 20 mil. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Vicente de Paula acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso da Rede Record.

Assessoria de Comunicação do TJMA

sábado, 20 de maio de 2017

Os "Dois Dias do Fico no Brasil"!

Tem que ser cômico, pra não ser trágico a diferença que existe nos "Dois Dias do Fico no Brasil".
O primeiro trata-se de uma história apaixonante e que serve de orgulho ao povo brasileiro, ou seja, o "Grito da Independência", protagonizado em 7 de setembro de 1822, por D. Pedro I, quando disse; "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico", às márgens do Rio Ipiranga, quando o príncipe regente recebeu ordens de Portugal, mais precisamente de seu pai, o rei D. João, para que retornasse àquela corte, para que o Brasil continuasse a ser colônia daquele país e parasse de negociar diretamente com a Inglaterra.
O segundo, ocorrido neste último dia 18, trata-se do pronunciamento do presidente do Brasil que é sem nunca ter sido, Michel Temer, quando em pronunciamento em que todos esperavam que o mesmo renunciasse, devido a escândalos de corrupção, fez justamente o contrário e praticamente disse; "Daquí não saio, daquí ninguém me tira!"