terça-feira, 19 de abril de 2016

COLINAS - Estabelecimento comercial está proibido de promover festas Imprimir

Atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas, a Justiça determinou, em caráter liminar, que o estabelecimento Pedim Veículos, de propriedade de Maurinho Tomaz de Abreu, está proibido de realizar festas ou qualquer evento com a utilização de equipamentos de som.
A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro devido a diversas reclamações relativas à poluição sonora originada do estabelecimento. Proferiu a decisão o juiz Marcelo Elias Matos e Oka.
O estabelecimento está proibido de emitir ruídos, estando liberado somente para o oferecimento de serviços diurnos sem a utilização de instrumentos sonoros.
Pela determinação, o Município de Colinas está intimado a realizar a fiscalização da Pedim Veículos, impedindo a realização de festas e eventos com equipamentos de som.
POLUIÇÃO SONORA
Na ACP, o promotor de justiça Aarão Lima Castro destacou que o estabelecimento é identificado como um dos maiores causadores de poluição sonora do município. Os excessos de ruído são causados por shows de música ao vivo ou eletrônica em alto volume. Outros problemas são as conversações entre os frequentadores e o movimento de veículos na porta do estabelecimento.
Após inúmeras reclamações de moradores, o Ministério Público do Maranhão emitiu, em 7 de outubro de 2015, Recomendação para a adequação das casas noturnas existentes ao código de postura do Município. "No entanto, após a manifestação, a Promotoria continuou a receber reclamações referentes à Pedim Veículos", destacou o promotor.
Em 21 de janeiro de 2016, o MPMA realizou inspeção no local verificando que o mesmo não apresenta condições mínimas de segurança para a realização de eventos festivos. Foi observado que o estabelecimento não possui cobertura, sendo limitado por cercas de arame farpado, o piso é de terra batida e a frente é fechada por barras de compensado. A saída possui somente dois metros de largura e não há banheiros construídos no local, sendo disponibilizados banheiros químicos.
Em contato com o Ministério Público, a Polícia Militar enfatizou que a estrutura é insegura e facilita a entrada de armas.
Em inspeção realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo foi atestado que o espaço não atende à Lei Orgânica do Município, não estando apto ao funcionamento. Outro detalhe é que a empresa está inscrita no Cadastro de Inscrição Municipal como serraria.
"Percebe-se de forma cristalina que o Pedim Veículos não possui alvará de funcionamento e não dispõe das mínimas condições para a realização de festas, portanto, jamais poderá funcionar", afirmou o juiz Marcelo Oka, na ação.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Alguns dos deputados federais que receberão a honrosa homenagem de Flávio Dino

Amanhã, dia 20, o governador de direito do Maranhão irá realizar homenagens na Assembléia Legislativa aos deputados que votaram contra o impeachment da presidenta Dilma.
Vamos conhecer alguns?

Sobre Waldir Maranhão, PP-Ma:

revista Isto É publicou sobre dois inquéritos enfrentados por Waldir Maranhão no Supremo Tribunal Federal, ambos por suposta prática de crimes de ocultação de bens e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões em um ano e meio. Ele também é investigado pelo Supremo por lavagem de dinheiro e recebimento de propina - repasses mensais entre R$ 30mil e R$ 150 mil - do doleiro Alberto Youssef, por participação na quadrilha que desviou recursos e fraudou contratos daPetrobras com empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Fonte - https://pt.wikipedia.org/wiki/Waldir_Maranh%C3%A3o






Sobre o Deputado Weverton Rocha, PDT-MA:

Weverton é o campeão de ações. São quatro ações penais movidas pelo Ministério Público e cinco ações de improbidade administrativa. Em dois deles Weverton é acusado de causar dano ao erário, em cinco é apontado por praticar improbidade administrativa e, numa delas, responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

Fonte - http://www.marrapa.com/weverton-rocha-e-o-deputado-candidato-mais-processado-do-maranhao/

Sobre o Deputado Aluizio Mendes, PTN-MA:
Na Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), Aluísio Mendes acabou virando alvo após ser flagrado em telefonemas tentando obter na Polícia Federal, seu órgão de origem, informações acerca da investigação que tem como alvo o empresário Fernando Sarney (hoje vice-presidente regional da CBF) por indícios da prática de uma série de supostos crimes praticados contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os dois tiveram a prisão preventiva pedida pela PF. Aluísio foi acusado de ter repassado informações sobre a operação, o que acabou livrando o filho do ex-senador José Sarney de ser preso.
Fonte - http://www.marrapa.com/motivo-pessoal-levou-aluisio-mendes-levantar-suspeitas-sobre-a-lava-jato/

O Deputado João Marcelo Souza, PMDB-MA disse na Tribuna sobre o governador Flávio Dino:
"Temos um Governador perseguidor. Em 2014, a governadora Roseana Sarney deixou praticamente pronta a obra da adutora Italuís, responsável pelo abastecimento de água para São Luís; que estava 90% concluída por ela. Passados 14 meses, e faltando apenas 10% dessa obra para finalizar, o Governador não termina a obra, e não o faz por vaidade. 
No site da CAEMA já está postado que esse projeto é do atual Governo, quando na verdade 90% foi feito pelo Governo Roseana Sarney e pelo Ministério das Cidades", denunciou João Marcelo Souza.
Sobre a menção no site da CAEMA como sendo essa obra parte do programa “Água para Todos” do Governo Flávio Dino; o deputado João Marcelo diz que se trata de "uma inverdade, uma blasfêmia, uma pouca vergonha".
Fonte - http://randysonlaercio.blogspot.com.br/2016/03/deputado-federal-joao-marcelo-souza.html

Sobre o Deputado Junior Marreca, PEN-MA:
STF - Ação penal nº 977 - É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas.






Fonte - http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/30/politica/1459366680_732935.html






quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

MPMA e Estado do Maranhão discutem problemas em concurso público para professores

Promotores de justiça questionaram problemas na
execução do certame
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião envolvendo os promotores de justiça que compõem o Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e representantes de diversas pastas do Governo do Estado. Em discussão, questões, denunciadas ao Ministério Público, a respeito do concurso público para professores, realizado em dezembro de 2015, em especial sobre supostos casos de plágio em quesitos do certame.
Um levantamento minucioso, realizado pela equipe de pedagogas e assessoria
Indícios de plágio foram questionados durante reunião
jurídica das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, identificou pelo menos 25 questões com indícios de plágio. Na parte comum a todos os cargos, foram consideradas sob suspeita 8 das 30 questões, o que representa aproximadamente 26% da prova aplicada a todos os candidatos.
Também foram identificados problemas nas provas de conhecimentos específicos nas áreas de Arte, Língua Inglesa, Física e Geografia. No caso da prova de Física, por exemplo, oito das quarenta questões (20%) têm indícios de plágio.
Secretários de Estado receberam documento com identificação de 25 questões sob suspeita

Todo o levantamento realizado foi entregue aos representantes do Estado e da Fundação Sousândrade, realizadora do concurso, para análise. O prazo para que seja apresentado um posicionamento ao Ministério Público encerra-se no dia 15 de fevereiro.
De acordo com o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, a existência de questões copiadas de outras provas fere os princípios da igualdade de condições entre os candidatos e da moralidade. A partir da resposta apresentada pelo Executivo Estadual e Fundação Sousândrade, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.
Também participaram da reunião os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes, Érica Ellen Beckman da Silva (CAOP/Educação) e João Leonardo Pires Leal (Defesa da Probidade Administrativa). Representando o Estado, estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, acompanhado pela também procuradora Lorena Duailibe Carvalho; e a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Régia Gonçalves Guimarães e Ima Fátima de Jesus, Secretária Adjunta de Ensino da SEDUC.
Ainda da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), participaram Christiane Morais Ribeiro de Melo e Jorge Luís de C. Nina. Da Secretaria de Estado da Educação, estiveram presentes Ilma Fátima de Jesus (secretária adjunta de Ensino), Rosiléia da Silva Saraiva (superintendente de Recursos Humanos) e Orlanda de Barros Pessoa Helal (supervisora de Gestão de Pessoal Docente). Participaram ainda, representando a Fundação Sousândrade, a coordenadora Evangelina Noronha, Emílio César Ramos e Fernando Ribeiro.
OUTRAS DENÚNCIAS
Além da possibilidade de plágio de questões, o Ministério Público do Maranhão recebeu diversas outras denúncias relativas ao concurso público. Entre elas estão a violação de malotes de provas, ausência de cotas para pessoas que se autodeclaram negros, parentesco entre candidatos e membros da comissão de concurso, cobrança de conteúdos não especificados no edital, falta de energia em local de provas e ausência de prova prática para os cargos relacionados ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Para todas as denúncias recebidas foram abertos procedimentos internos para verificação, sendo que vários deles continuam em fase de investigação por parte das Promotorias de Justiça da Educação.
"O objetivo do Ministério Público e assegurar a transparência do concurso e evitar que qualquer irregularidade possa macular a seleção dos candidatos, garantindo a igualdade de condições a todos", ressaltou Paulo Avelar. O promotor lembrou, ainda, que a realização do concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Estado do Maranhão.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

TJMA empossa nova juíza da comarca de Paulo Ramos

Desembargadora Maria das Graças Duarte empossa juíza de Paulo Ramos. (Foto: Ribamar Pinheiro)
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Maria das Graças Duarte, empossou nesta quarta-feira (3) a nova juíza da comarca de Paulo Ramos, Vanessa Machado Lordão. A posse ocorreu em sessão plenária administrativa do TJMA.
Removida da comarca de Alto Parnaíba, pelo critério de antiguidade, a magistrada faz parte da última turma de juízes, nomeados pelo Tribunal de Justiça, em julho de 2015.
A leitura do Termo de Posse foi feita pela diretora geral do TJMA, juíza Isabella Lago. A desembargadora Maria das Graças parabenizou a magistrada, desejando sorte no novo desafio profissional.
Durante a sessão, foram aprovadas as remoções dos juízes Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim (comarca de Turiaçu) para a comarca de Humberto de Campos – pelo critério de merecimento –, e de Alessandro Arrais Pereira (comarca de Timbiras) para a 2ª Vara de Grajaú, pelo critério de antiguidade.
Na ocasião, foi aprovada também a indicação dos juízes auxiliares Andrea Cysne Frota Maia e Flávio Roberto Ribeiro Soares para atuarem junto à Central de Inquéritos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. A indicação foi feita pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Com IDH baixo, de 0.570, Vitorino vai torrar R$ 490.000,00 em um portal físico para a cidade!

Dia 21 de dezembro de 2015, foi liberada a primeira parcela no valor de R$ 245.000,00 para a prefeitura de Vitorino Freire, o que corresponde à 50%,  do valor de um convênio mantido junto ao Ministério do Turismo, no valor de R$ 490.000,00 para a construção de um portal físico para a cidade, com a desculpa de que isso iria fomentar o turismo.
Seria cômico se não fosse trágico, que a prefeitura municipal se preocupe tanto com o turismo, conforme a sua justificação no pleito e faça um convênio de vultuoso valor, enquanto por outro lado dá prosseguimento à extinção do seu único patrimônio público histórico, a antiga praça Gov. José Sarney. Ontem, por coincidência, no mesmo dia do início da destruição da praça por uma máquina, faleceu um dos seus idealizadores, o Sr. Acefe Branco, irmão do prefeito que a construiu, mais conhecido carinhosamente pela população como Sinduca.
Busca-se resposta para saber qual será mesmo a importância de um portal físico, quando o município amarga a 111ª colocação no estado, com um IDH Municipal de 0.570, o que é considerado baixo e pior ainda, um IDH Educacional de 0.477, que é considerado muito baixo, conforme diz o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

Município pode perder convênio de construção da praça da Igreja Matriz.

Não se sabe o porque de no projeto a justificativa falar em construção da praça, quando ela já existe e o correto seria a reforma da mesma.
O convênio de R$ R$ 292.500,00 feito com o governo federal através do Ministério do Turismo, para "construção" da Praça da Igreja Matriz, com inicio de vigência em 10/12/2013, se encerrará dia 29/02/2016 e pelo visto, sem ser usado, apesar daquele espaço público encontrar-se bastante deteriorado, conforme mostram as imagens.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Alô MP Eleitoral; Secretário da SINFRA do Maranhão aproveita as obras do governo estadual para se autopromover.

O secretário de infra-estrutura do maranhão, Clayton Noleto, publicou em sua página no Facebook vários posts com imágens do antes e depois que as obras foram feitas, da recuperação da avenida Tancredo Neves, que dá acessso ao Socorrão II e que há muito tempo a comunidade vinha implorando por sua reforma. A via é de importante acesso para quem se dirige à cidade operária e adjacencias.
É de se enaltecer a recuperação de referida via, não fosse o secretário ter aproveitado a situação para se autopromover politicamente, pois é um pretenso candidato à prefeito de Imperatriz, usando as imagens de obras do governo estadual e colocando ao lado a sua imagem e o número 65, de referencia do Partido Comunista do Brasil, como vem fazendo já a algum tempo, conforme as imagens abaixo. O MP Eleitoral deve tomar conhecimento dessa prática proibida pela Lei eleitoral. 
A chamada propaganda governamental ou, simplesmente, publicidade oficial, que não deve ser mesclada às demais espécies de propaganda política, mormente quando se erguem da Carta Maior os dispositivos do art. 37, § 1º, para advertir que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

 

Humberto Coutinho defende luta contra discriminação do Maranhão no repasse dos recursos do SUS

Gov. Flávio Dino e Pres. da Assembléia Dep. Humberto Coutinho.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia
O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), defendeu, nesta terça-feira (2), em pronunciamento na Sessão Solene que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo Estadual da 1ª Sessão Legislativa de 2016, uma ação articulada da classe política maranhense contra a discriminação que sofre o Estado do Maranhão na distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Maranhão recebe o valor de R$ 140,00 por habitante, quando a média nacional é de R$ 190,00. Não podemos aceitar esse tratamento dado ao Estado do Maranhão”, revelou.
Segundo Humberto Coutinho, a correção dessa injustiça vai possibilitar que o governador Flávio Dino (PC do B) aumente os investimentos do Governo do Estado na área da Saúde como, por exemplo, a construção de mais hospitais macrorregionais, como os de Chapadinha e Balsas que dependem de recursos. “Já tratamos com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, sobre essa questão e pedimos o apoio do governador Flávio Dino e de toda a classe política maranhense para corrigir essa distorção”, ressaltou.
CERIMÔNIA MILITAR
Uma cerimônia militar deu início à programação de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa no ano de 2016. Na presença de diversas autoridades municipais e estaduais, o presidente da Assembleia, acompanhado pela Banda da Polícia Militar, hasteou os pavilhões do Brasil, do Maranhão e do Município de São Luís. Em seguida, passou em vista a tropa e assistiu ao desfile da Guarda de Honra, da Banda de Música e da Cavalaria da Polícia Militar.
SESSÃO SOLENE
Diante da presença do governador Flávio Dino na Mesa dos Trabalhos, da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças da Costa Duarte; do secretário municipal de Relações Parlamentares, Severino Sales; da Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Jinkings Pavão e dos deputados Edilázio Júnior (PV) e Carlinhos Florêncio (PHS), respectivamente, Primeiro e Segundo secretário da Mesa Diretora, o presidente Humberto Coutinho abriu a sessão solene.
MENSAGEM DO GOVERNADOR
“O diálogo, a conciliação e o bom senso têm marcado a relação do Executivo e Legislativo no nosso governo. Isso se deve a forma competente e sábia como o deputado Humberto Coutinho tem conduzido esse Poder”, disse Flávio Dino ao iniciar a apresentação da Mensagem Governamental dirigida ao Poder Legislativo. “Aqui estou não só para cumprimentar essa Excelsa Casa, mas fundamentalmente para prestar conta do nosso governo”, enfatizou.
Flávio Dino disse que seu governo tem como foco as políticas sociais e que, apesar da grave crise econômica internacional e nacional que se vive, continuará nesse caminho. “Em 2015, sofremos uma redução de R$ 156 milhões nos recursos das transferências constitucionais estaduais (FPE). Isto, consequentemente, gera uma retração nos empregos formais no estado. Em janeiro deste ano, tivemos uma redução de 25% do número de carros emplacados no Maranhão. Temos um cenário desafiador para 2016”, assinalou.
EQUILÍBRIO FISCAL
Apesar do cenário econômico desfavorável, Flávio Dino destacou o dinamismo da arrecadação do Estado, que foi crescente em termos nominais, mas em termos reais ficou abaixo da inflação, destacando-se, dentre os impostos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “Isso significa crescimento, pois o valor arrecadado é repassado a todos os municípios, e contribui para dinamizar a economia local”, esclareceu.
O governador reconheceu o aumento do valor do custeio da máquina estadual, justificando que isso se deve aos investimentos feitos no sentido de fazer chegar os serviços públicos aos cidadãos. “Mais importante que inaugurar um hospital é fazê-lo funcionar. E isso implica em aumentar despesas na área de custeio”, argumentou.
Flávio Dino disse que o governo estadual, neste ano, vai diversificar as estratégias de atuação para fazer face a redução da receita. “Estamos estudando cuidadosamente novos cortes nas despesas, mas vamos investir R$ 1,8 bilhão com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Tesouro Estadual e do lucro obtido, em 2015, pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
AÇÕES DE GOVERNO
O governador destacou os programas mais importante desenvolvidos pelo governo como, por exemplo, o Mais IDH, o Mais Alfalto, Escola Digna e o Bolsa Escola, tendo este último já distribuído mais de 650 mil cartões para mais de um milhão de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino. “Já investimos mais R$ 27 milhões no Programa Mais Alfalto, beneficiando mais de 107 municípios”, acrescentou.
Na área de Segurança Pública, o governador destacou a contratação de mais de 1.200 novos policiais, a aquisição de novas viaturas, munições e coletes à prova de bala e a redução de 70% das mortes violentas e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Queremos chegar a aquisição de um total de 300 viaturas ainda este ano”, observou.
AGRADECIMENTO
“Agradeço as relações harmônicas que temos estabelecido com o Poder Legislativo Estadual e espero voltar a esta Casa e apresentar novas conquistas do nosso governo, que trabalha para construir um Maranhão que nos orgulhe a todos nós”, assim Flávio Dino encerrou seu pronunciamento.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Audiência pública debaterá situação do Parque Estadual do Mirador

Com o objetivo de avaliar e debater a situação do Parque Estadual do Mirador, o Governo do Estado realiza audiência pública nesta quarta-feira (27), às 9h, em Mirador. A iniciativa atende a uma demanda do vice-prefeito da cidade, Rony, para combater a degradação ambiental e será coordenada pelas Secretarias de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação ambiental do Maranhão, com cerca de 500.000 hectares, e uma das maiores do Brasil. O secretário da SEAP, Márcio Jerry, ressaltou que a audiência pública será importante porque contará com a presença do Batalhão Florestal, Ministério Público e a comunidade.
“É fundamental o Governo manter uma atenção especial com o Parque, que é um patrimônio ambiental dos maranhenses. Esta é a razão de uma ação coordenada com a presença de duas secretarias de Estado e da Polícia Militar”, destacou Jerry.
De acordo com o secretário da SEMA, Marcelo Coelho, o Governo vai apresentar uma série de ações para o Parque Estadual do Mirador com o objetivo de evitar a degradação ambiental, provocada pelas queimadas e pela caça predatória. “Precisamos ouvir a população para formularmos estratégias eficazes de preservação ambiental nesse Parque que é tão representativo para o Maranhão”, explicou.
Marcelo Coelho enfatizou que ao longo do ano de 2015 o Governo do Estado efetuou várias ações com equipes da SEMA no Parque Ambiental do Mirador, como levantamentos da área, presença do Batalhão da Polícia Ambiental, quando houve apreensões de caçadores, e mapeamento para o planejamento das atuações de 2016.
O vice-prefeito de Mirador, Rony, realçou que a audiência pública surge após a necessidade de planejar a gestão do Parque Estadual do Mirador, que abriga a nascente do Rio Itapecuru. “Essa área é margeada por vários municípios, então temos que organizar a administração do Parque para acabar com a degradação ambiental que vem ocorrendo”, esclareceu Rony.
Fonte/Texto - Governo do Maranhão/Seap

Deputado Wellington solicita informações ao Ministério Público sobre concurso de professor

Na tarde da quarta-feira (20), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou ofício, no Ministério Público, solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante às "inúmeras denúncias de irregularidades" apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade.
Ao protocolar o ofício, o parlamentar ressaltou as inúmeras reclamações e denúncias recebidas de candidatos. Dentre elas, destacam-se os casos de questões plagiadas que prejudicaram alguns candidatos; casos de envelopes de provas abertos antes do início do certame, a exemplo do que aconteceu na Escola Pio XII. Além disso, inúmeras são as reclamações quanto à incerteza que caracterizou o gabarito oficial divulgado pela Fundação Sousândrade, já que no dia 14 de janeiro divulgou-se um gabarito e, no dia 18, outro.
"Desde o dia 20 de dezembro de 2015, inúmeros professores nos procuraram com reclamações referentes ao concurso para professor do Estado. As reclamações vão desde o plágio de mais de dez questões no concurso, passando pelo absurdo que é a abertura de envelopes de provas antes de chegarem à sala da aplicação da avaliação em si, chegando à incerteza do que seria o gabarito oficial, já que dois gabaritos 'oficiais' foram publicados. Segundo os professores, nem todas as questões  plagiadas foram anuladas", disse o parlamentar.
Wellington também afirmou que foi notificado que um pacote de provas teria chegado aberto. "Além disso, fomos notificados de que em São Luís, por exemplo, o pacote de provas chegou aberto ao local em que seria aplicado, o que fez com que alguns candidatos da Escola Pio XII, no bairro Vila Palmeira, fossem até à delegacia registrar ocorrência. Como se tais fatos não fossem o suficiente, há ainda a incerteza que caracterizou o gabarito que seria oficial, já que, no dia 14 de janeiro, publicou-se determinado gabarito com uma lista de convocados à apresentação de títulos e já no dia 18 do mesmo mês, publicou-se um outro gabarito com uma outra lista, evidenciando a incerteza naquilo que deveria ser oficial", relatou.
O deputado justificou, ainda, que protocolou o ofício com o objetivo de obter informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério Público Estadual, além de afirmar não estar apenas em defesa de meros profissionais, mas em defesa daqueles que transmitirão o bem mais precioso que se pode ter: o conhecimento.
Assecom/ Dep. Wellington do Curso

domingo, 24 de janeiro de 2016

Porque Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural


Discute–se muito hoje a necessidade de preservação do Patrimônio Cultural, valorização do passado e memória coletiva das cidades; não só na arquitetura, mas em diversas áreas do conhecimento humano.
O Patrimônio Arquitetônico representa uma produção simbólica e material, carregada de diferentes valores e capaz de expressar as experiências sociais de uma sociedade.
Mas, com o rápido e desordenado crescimento das cidades brasileiras, com uma progressiva perda e descaracterização do Patrimônio Histórico, nos faz refletir acerca da constante necessidade de transformação dos espaços urbanos, paralelo às implicações referentes à qualidade ambiental e preservação do patrimônio construído.
Nossas cidades não são locais onde apenas se ganha dinheiro, não se resumem em ser apenas dormitório para seus habitantes.Nela vivem seres humanos que possuem memória própria e são parte integrante da nossa história.Por esse motivo, não passa despercebido pelos habitantes das cidades à destruição da casa de seus antepassados, de antigos cinemas, bares, teatros e outros prédios históricos.Toda essa “destruição do patrimônio” para dar lugar ao automóvel ou aos gigantes edifícios de aço e concreto deixam nossas cidades poluídas, sem emoção e seus habitantes perde um pouco da identidade e identificação com o local onde vivem.
Passado a euforia do modernismo, o homem se volta para a busca de seu passado, de suas memórias.Essa busca vem do anseio de uma civilização dominada pela técnica que deseja voltar seus olhos para o passado.Uma espécie de saudade da época em que nossas cidades eram mais humanas, em que o homem tinha mais tempo para refletir sobre seu destino.
Assim, a memória coletiva das cidades está em seus velhos edifícios.Eles são o testemunho mudo, porém valioso, de um passado distante.Servem para transmitir às gerações posteriores os episódios históricos que neles tiveram lugar e também como referência urbana e arquitetônica para o nosso momento atual.Preservá –los não só para os turistas tirarem fotos ou para mostrar aos nossos filhos e netos, mas para que as gerações futuras possam sentir “in loco” a visão de uma cidade humana e como se vive nela. 
Para terminar, parafraseio um importante historiador: “Uma cidade sem seus velhos edifícios é como um homem sem memória”.

Texto - Eder Santos Carvalho